Embora a parte regulamentar ainda não esteja concluída para dar início às tarefas, os projetos REDD+ irão fazer parte do mercado de carbono global. Quer conhecer um pouco mais sobre os créditos de carbono florestais? Acompanhe nosso artigo até o final!
Há muito tempo a economia florestal não é uma pauta que envolve apenas ambientalistas e militantes das causas dos povos tradicionais e do meio ambiente. Desde o começo deste milênio, pelo menos, isso já se trata de um mercado em evolução – ainda que o caminho tenha apresentado alguns obstáculos ao longo dos últimos 20 anos. Portanto, o universo de créditos de carbono florestais apresenta crescimento e alto valor.
Na verdade, para ser bem sincero, proteger a Floresta Amazônica deveria ser um propósito de vida dos brasileiros. Não apenas na visão de engenheiros florestais e ambientalistas; mas sim levando em consideração a biodiversidade imensa que ali vive – ou seja, pensando nas próximas gerações e no futuro do planeta. Inclusive, atualmente, o Brasil se encontra no centro dos debates ambientais ao redor do mundo.
O que são Créditos de Carbono?
Os créditos de carbono são um conceito introduzido no Protocolo de Kyoto de 1997 para reduzir os gases de efeito estufa, que causam diversos problemas ambientais relacionados às mudanças climáticas. Os créditos fazem parte de um mecanismo de flexibilidade que ajuda os países com metas a reduzir suas emissões de gases poluentes para atingir essas metas. Considerados a moeda do chamado mercado de carbono, os créditos de carbono não representam emissões de dióxido de carbono na atmosfera.
Para cada tonelada não emitida, é gerado um crédito de carbono. Então, quando um país consegue reduzir essa tonelada de emissões, ele ganha um certificado do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), ou seja, ganha um crédito que pode ser usado para negociar com países que ainda não atingiram a meta.
De acordo com a companhia Sustainanble Carbon, a geração do crédito acontece conforme as nações se esforçam em ações e projetos que tem como objetivo o desenvolvimento sustentável, dessa forma, evitando que o efeito estufa aumente. Alguns exemplos desses projetos são o esforço e a dedicação em diminuir os níveis de desmatamento, as campanhas para o consumo consciente, a utilização de fontes alternativas de energia, dentre outros.
Como surgiu o REDD+?
Você já conhecia o REDD+? Pois bem, o mecanismo surgiu quando a Convenção do Clima (COP) reconheceu a necessidade de um mecanismo econômico para recompensar os países em desenvolvimento por seus esforços para reduzir as emissões de gases de efeito estufa do desmatamento e degradação florestal.
O tema entrou em discussões entre as Partes da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima) na COP16 em Cancun, 2010, e completou sua arquitetura internacional na COP19, em Varsóvia em 2013. O Marco de Varsóvia define um conjunto de métodos, instituições e financiamentos para pagar por REDD+ e proporcionar aos países em desenvolvimento reduções verificáveis nas emissões de gases de efeito estufa ou aumentos nos estoques de carbono.
Desde então, os projetos de REDD+ foram estruturados, com os governos nacionais responsáveis por medir, monitorar e relatar os resultados nacionais do mecanismo dentro da convenção do clima, embora os projetos também possam ser desenvolvidos pelos governos locais e, ainda, em parcerias com iniciativa privada.
REDD+ no mercado voluntário
Embora o mercado de carbono do Artigo 6 ainda não esteja operacional, também é possível aplicar o mecanismo REDD+ a mercados voluntários, onde os desenvolvedores desses projetos já têm permissão para negociar créditos de carbono com compradores que podem utilizá-los como forma de compensar suas atividades econômicas, como, por exemplo, a pegada ecológica. No Brasil, o Comitê Nacional de REDD+ (CONAREDD+) reconheceu a contribuição dos mercados voluntários de carbono florestal na Resolução 3 de 22 de julho de 2020.
Dessa forma, à medida que as organizações estão cada vez mais envolvidas na agenda climática, como fizeram questão de deixar bem claro na COP26, em Glasgow, os projetos de REDD+ podem ser considerados um mecanismo super importante para a preservação das florestas; ainda que no presente momento só possam negociar linhas de crédito apenas no mercado voluntário.
Funcionamento do mercado de carbono
Aprovado pelo Artigo 6, os países podem cooperar de forma voluntária para alcançar suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC). A NDC é a contribuição de cada signatário do Acordo de Paris para a redução das emissões de gases de efeito estufa, que é o principal objetivo do acordo. Na prática, o Artigo 6 permite que os países participem do mercado global de carbono, permitindo que aqueles que não conseguem reduzir as emissões compensem-nas por meio de créditos gerados por países que superam as metas.
As possibilidades de atividades que geram créditos de carbono e podem ser negociadas incluem atividades relacionadas à redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, que podem ser implementadas por meio de projetos de REDD+. O Artigo 5 do Acordo de Paris reforça soluções de redução de carbono baseadas na natureza, como REDD+.
Este artigo incentiva os países a tomarem medidas para implementar e apoiar a redução das emissões do desmatamento e da degradação florestal. Uma vez aprovado, pode levar vários anos até que o mercado de carbono se torne, de fato, operacional. A ratificação do texto é uma grande vitória, e o Brasil tem trabalhado muito para alcançá-la. Contudo, agora é necessário colocar este mercado em funcionamento, um novo processo que ainda pode demorar vários anos.
Créditos de carbono no Brasil
O Brasil, por mais desenvolvido que seja, ainda não tem um mercado de créditos de carbono regulamentado; ou seja, não existe qualquer diretriz normativa estabelecida pelo governo nacional para planos de compensação florestal. Nesse sentido, infelizmente, o Brasil está bem atrás de outras nações em questão de regulamentação e muito aquém daquilo que era esperado pelo mercado. O que você achou do assunto?
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