Tem corrido nas redes sociais a notícia de que é possível ter a CNH cancelada em caso de dívidas com IPVA, ou até mesmo dívidas comuns junto ao SPC e Serasa. Afinal, essa informação é verdadeira? Veja mais, a seguir!
Imagine só ter o seu documento de CNH simplesmente cancelado. Agora, imagine que o atraso de pagamento do IPVA venha ser o motivo desse cancelamento. Novidade isso, não é mesmo? Mas para ficar ainda pior, imagine ter a CNH cancelada, simplesmente porque está inadimplente junto aos Órgãos de proteção ao crédito, SPC e Serasa. É de se espantar não é mesmo?
Pois é exatamente essa a notícia que vem se espalhando por todo canto, nas redes sociais. Por isso, as pessoas se questionam. Afinal, seria mesmo possível ter o documento cancelado por atraso de pagamento e dívidas? Essa ação pode ser legal? E se for verídico, como isso vai funcionar? Pois bem! Vamos falar sobre todos os detalhes desse assunto e descobrir se seria mesmo possível o cancelamento, ou se tudo isso não passa de especulação. Confira as informações, a seguir.
Informações sobre o cancelamento
A notícia que vem sendo compartilhada com grande frequência nas redes sociais, está deixando muitas pessoas de “cabelo em pé”. Afinal, a possibilidade de ter a carteira de motorista cancelada devido ao atraso de pagamento do IPVA ou devido às dívidas em atraso no CPF pode levar milhares de brasileiros a perderem sua habilitação para dirigir. Mas, será que essa ação foi realmente autorizada pelo STJ?
De acordo com as informações recebidas por mensagens e compartilhadas nas redes sociais, quem tiver com o IPVA em atraso acima de 3 meses, terá como punição o cancelamento definitivo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, estará também sujeito a multa de R$2.934,70. Também consta a informação de que dívidas de até R$2 mil com SPC ou Serasa, permite a suspensão da CNH por 12 meses. E dívidas acima de R$2 mil, permite a suspensão do documento por 24 meses, mais uma multa.
Ainda é descrito na mensagem que o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) o cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação, por atraso no pagamento do IPVA. Contudo, para piorar mais um pouco a situação, a informação diz que para conseguir novamente a habilitação, será preciso realizar novamente todo o processo de autoescola e arcar com a multa, que foi descrita acima.
Afinal, ter a CNH cancelada é fato ou fake news?
Agora, vamos responder a pergunta que não quer calar! Afinal, será mesmo possível ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cancelada por dívidas ou atraso de pagamentos? Pois fique contente em saber que a notícia que circula afirmando que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cancelamento da CNH de inadimplentes, é totalmente falsa. Então se trata de uma fake news, e não deve ser compartilhada.
Contudo, talvez o criador dessa fake news possa ter usado como embasamento uma decisão de 2015. Na época, o aconteceu foi a autorização para que os proprietários de veículos que não pagavam o IPVA, pudessem ter o nome inserido nos Órgão de Proteção ao Crédito, SPC e Serasa. No entanto, essa decisão não teve nenhuma ligação com o cancelamento da CNH.
Além disso, o responsável por disseminar essa notícia falsa, também pode ter se inspirado em um caso que já foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STJ). Na ocasião, foi autorizado o cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em um caso de dívida acima de R$16 mil. Contudo, essa decisão foi um fato isolado, e não é aplicada a todos os motoristas.
Casos isolados
Ter a CNH cancelada como uma penalidade em relação a dívidas, apesar de não ser uma regra, acontece algumas vezes, mas em casos isolados. Por isso, não é de bom tom divulgar essa informação, como se o fato fosse uma regra. Afinal, nestes casos, foram necessárias várias etapas de um processo, e a autorização para retenção do documento foi decidida de forma específica.
Portanto, vale a pena ressaltar que nos casos em que há essa decisão por parte de um juiz, não tem como base o Código de Trânsito. Pois, não existe nenhum artigo do Código de Trânsito Brasileiro que preveja que a Carteira Nacional de Habilitação seja cancelada por dívidas. Sendo assim, cabe ao juiz do processo determinar quais as medidas necessárias para fazer cumprir a justiça.
Então, como surgiu esse boato?
Muitas pessoas ficaram assustadas com esse boato. Afinal, a economia do país se encontra em uma situação financeira nada favorável. Desta forma, o número de pessoas endividadas cresceu bastante. Então, imagine só se esse cancelamento fosse verdade. Seria um verdadeiro caos para a população. Mas, pode ficar tranquilo! Pois a notícia não passou de um boato!
O fato é que essa falsa informação foi publicada em vários perfis no facebook e até mesmo em uma página de petições, através de um usuário fake, com o nome de OAB B. Contudo, a origem do boato, foi em um site especialista em criar e distribuir fake news. Inclusive, passando informações falsas, como se fossem verídicas, sem nenhum aviso para os leitores.
Sendo assim, como vimos nos tópicos anteriores, essa informação, que não é verdadeira, pode ter sido embasada em notícias verídicas, mas distorcidas. De forma a acrescentar informações exageradas, sem nenhum embasamento verdadeiro. Dessa maneira, deixando a população apreensiva e preocupada. Por isso, antes de compartilhar uma informação, é de suma importância verificar se o caso é verídico ou boato.
Sem CNH cancelada, podemos respirar aliviados!
Após o susto dessa fake news, agora podemos respirar aliviados, sabendo que tudo não passou de um boato, com informações distorcidas e falsas. Por isso, vale a pena reforçar que, ao receber uma informação, não devemos compartilhá-la sem antes saber se a fonte é confiável. É importante cada um fazer a sua parte, para evitar que as fake news continuem circulando e apavorando as pessoas, com notícias falsas e sensacionalistas.
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