Entenda o que é e como funcionará o benefício Renda Básica, um direito social que prevê auxílio para pessoas em situação de vulnerabilidade, para mínima garantia de sobrevivência. Acompanhe com mais detalhes, a seguir.
Em meados do último trimestre do ano passado, 2021, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição, PEC, que então determina que a Renda Básica seja incluída entre os direitos sociais que são previstos na Constituição Federal, deixando assegurado às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade financeira, o mínimo direito de sobrevivência.
Atualmente, já temos como direitos sociais assegurados na Constituição, a saúde, a educação, alimentação, moradia, trabalho, transporte, segurança, lazer, previdência social, assistência aos desamparados, proteção à maternidade e à infância. Portanto, agora a Proposta de Emenda à Constituição será encaminhada para votação na Câmara dos Deputados.
O que é Renda Básica?
A PEC já aprovada no Senado, prevê que a Renda Básica passe a ser considerada como um direito social. Assim, ela deverá possibilitar ao cidadão brasileiro, que se encontra em situação de vulnerabilidade, o mínimo necessário para a sobrevivência. Deste modo, o Estado teria que arcar com um valor mínimo para beneficiar as pessoas que estão vivendo nessa situação.
Sendo assim, a Renda Básica funcionaria como uma política pública, sem estar sujeita à deliberação de qualquer que seja o governo, tanto de esquerda, como de direita. Portanto, caso essa PEC seja totalmente aprovada, qualquer brasileiro que vive em estado de vulnerabilidade terá acesso a mais esse direito social, independente de qual governo estiver no poder.
Também com a aprovação dessa PEC, a Renda Básica pode deixar de eleição após eleição, ser utilizada como uma moeda de troca pelos candidatos e partidos. Assim, os cidadãos que necessitam de utilizar esse direito, não precisarão mais ficar à mercê de vontade política, podendo ficar mais seguros em relação à renda mínima, com garantia da Constituição Federal.
Quem deve ter direito à Renda Básica?
De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição, todos cidadãos brasileiros que estiverem em situação de vulnerabilidade devem ter direito à Renda Básica. No entanto, a PEC deixa a serviço da lei, como será a determinação de quais requisitos e quais as normas para ter acesso a esse direito social. Então, o que se espera é que tenha alguma ligação com o valor da renda.
Nesse sentido, até pouco tempo atrás, era considerado situação de extrema pobreza as pessoas com renda mensal de até R$89,00 e de pobreza as pessoas com renda mensal de R$89,01 a R$178,00. No entanto, recentemente, com a chegada do Auxílio Brasil, houve uma mudança nesses valores. Dessa forma, passando para R$100,00 a renda mensal considerada de extrema pobreza, e de R$100,01 a R$200,00 a renda mensal considerada situação de pobreza.
Também, de acordo com a PEC, a implementação do direito social da Renda Básica pode acontecer por etapas. Deste modo, priorizando os cidadãos que se encontram na situação de insuficiência de renda. Contudo, ainda é necessário aguardar as novas decisões para saber informações mais detalhadas a respeito de como vai funcionar na prática esse novo direito social.
Qual a ligação com o Auxílio Emergencial e o Auxílio Brasil?
Podemos dizer que o Auxílio Emergencial não tem nenhuma ligação com o Renda Básica. Afinal, o benefício do Auxílio Emergencial foi concedido somente por um período limitado, visando auxiliar trabalhadores que perderam seu emprego ou sua renda, devido à crise causada pela pandemia do Corona Vírus. Enquanto a Renda Básica se destina às pessoas em situação de vulnerabilidade, mas de maneira regular e contínua.
No entanto, o benefício Auxílio Brasil, deve ter vários dos seus requisitos transferidos para o direito social Renda Básica, visto que ambos visam contemplar os brasileiros extremamente pobres ou pobres. Contudo, ainda não é possível afirmar nada. Pois ainda não sabemos ao certo quais serão as normas adotadas na implementação da Renda Básica na Constituição Federal.
Programas Sociais: deve-se aproveitar com responsabilidade!
Independente de qual programa social você possa ser um beneficiário, seja ela o Auxilio Brasil, Auxílio Emergencial ou Renda Básica, é importante ter consciência da boa utilização desses recursos. Apesar de, na maioria dos casos, o valor cobrir apenas alguns gastos mínimos para a sobrevivência, é legal pensar em como utilizá-lo a favor do desenvolvimento financeiro saudável.
Ou seja, empregar parte, por menor que seja, desse valor, em algo que possa melhorar a condição atual em que se encontra. Afinal, é com pequenos avanços que se começa o progresso. Então, estude e planeje uma forma de empreender, negociar dívidas, colocar as finanças para andar e evitar ficar estagnado, vivendo todo mês os mesmos desafios, sem sair do lugar.
Faz bem pensar que, abrir mão de algo por um tempo, pode te levar a um progresso compensatório. Pois, é comum que momentos de dificuldades aconteçam e nos deixe em situações de extrema vulnerabilidade. Mas, se reerguer e dar a volta por cima também é possível! Por isso, utilize esses recursos com a intenção de melhorar a cada mês e veja o progresso acontecer na vida!
Afinal, de onde sairão os recursos desse direito social?
Quando o assunto são os recursos utilizados pelo Estado, sejam eles quais forem, só existem duas maneiras de levantar dinheiro: ou a partir de corte de gastos, ou a partir da arrecadação de impostos. Portanto, para a implementação do benefício, os recursos devem ser levantados apenas com essas alternativas: ou o governo planeja o corte de gastos, ou aumenta os impostos.
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