A regulamentação de Criptomoedas que já vinha sendo planejada a curtos passos pode acontecer antes do que era esperado, devido ao aumento de golpes no setor. Acompanhe a informação completa, a seguir.
Não é de hoje que se ouve falar em todo o mundo sobre a regulamentação das criptomoedas, não é mesmo? Há tempos os países vêm se organizando para regulamentar de uma vez por todas o setor das criptos. Aqui no Brasil não é diferente. O governo vem a passos lentos projetando e colocando em votação como será a legislação para as moedas digitais no país.
Mas agora, o país precisa apertar os passos e tirar logo esse projeto do papel. Pois, frequentemente vem acontecendo golpes milionários e até bilionários em pirâmides financeiras que envolvem criptomoedas. Esses ataques reforçam a necessidade de aceleração da regulamentação das operações envolvendo criptomoedas no país. Acompanhe como está sendo esse processo nos tópicos a seguir.
O Projeto de Lei 2303/2015
O deputado federal do partido Solidariedade, do Rio de Janeiro, Aureo Ribeiro, criou um Projeto de Lei que visa regulamentar o uso de criptomoedas no Brasil. Após 6 anos engavetado, recentemente o projeto foi votado e aprovado pela Câmara, em dezembro de 2021. Atualmente o PL 2303/2015 está com a Diretoria do Senado, aguardando para ser votado.
A expectativa é que o Projeto de Lei 2303/2015 seja votado ainda neste ano de 2022. E agora com mais pressa. Pois, devido à onda de ataques envolvendo o Brasil e as moedas digitais, quantias até mesmo bilionárias foram perdidas em golpes aplicados por criminosos cibernéticos. Portanto a necessidade para que haja uma legislação para o setor é ainda mais urgente.
De acordo com o autor do projeto, quando o PL 2303/2015 foi elaborado não havia um consenso entre o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e o BC (Banco Central), sendo ambos contrários. No entanto, devido à necessidade de regulação e a urgência, agora cabe ao Executivo definir de uma vez por todas qual será o órgão regulador.
Entenda o que diz o Projeto de Lei para regulamentação das criptomoedas
De acordo com o Projeto de Lei 2303/2015, fica estabelecido que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, e o Banco Central sejam os responsáveis por toda a fiscalização envolvendo o mercado de criptoativos. Por outro lado, ao mesmo tempo, todas as operações devem estar sujeitas às normas que regem o Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, o Projeto de Lei para regulamentar as criptomoedas também estabelece um controle maior sobre as exchanges (corretoras de ativos virtuais), que servem o Brasil. Quanto ao âmbito criminal, será criada a tipificação dos crimes de fraude durante as corretagens das moedas digitais. Também será aumentada a pena para crimes como lavagem de dinheiro que envolva as criptomoedas.
As medidas previstas no projeto de regulamentação são necessárias para conter os recorrentes golpes de criptoativos. Nos últimos dois anos foram estimados pela Polícia Federal e Civil cerca de 6,5 bilhões de reais em prejuízos, devido aos crimes envolvendo os criptoativos. Mas agora, uma nova onda de golpes indica uma realidade ainda mais preocupante.
O aumento de crimes envolvendo as criptos
Nos últimos meses, foram descobertas apenas na cidade de Cabo Frio, na região dos lagos no Rio de Janeiro, quadrilhas de criminosos que eram formadas pelas próprias corretoras de Bitcoins. Antes de serem aniquiladas pela polícia, as quadrilhas foram responsáveis por prejuízos de pelo menos 38 bilhões de reais, aplicando golpes em cerca de 300 mil investidores.
O esquema criminoso das quadrilhas foi descoberto e desvendado pela polícia do Rio de Janeiro, após prenderem o proprietário da GAS Consultoria, Glaidson Acácio dos Santos, que era conhecido na região como o “Faraó dos Bitcoins” e adotou a cidade de Cabo Frio, no rio de Janeiro, como o seu “Novo Egito”. O criminoso entregou o esquema através de uma delação.
Os benefícios da regulamentação das criptomoedas
A aproximação de uma regulamentação das criptomoedas no Brasil é uma boa notícia para os agentes financeiros, que aguardam com expectativa a concretização da legislação. Pois, através de uma segurança jurídica maior será possível e mais fácil manter os investimentos internos no país, permanecendo sem ser necessário remetê-los às exchanges estrangeiras.
Além disso, a segurança que a regulamentação impõe deve oportunizar um amadurecimento de mercado no país. Pois, assim o investidor pode ter um conhecimento mais claro dos riscos dos produtos, assim como também da reputação da corretora. Inclusive, o considerado “pequeno investidor” será o mais beneficiado nesse novo sistema já regulamentado.
Agora, em relação à governança, é importante que haja o acréscimo de artigos que visam garantir a segurança dos dados criptografados, assim como a transparência tanto do emissor quanto do receptor dos criptoativos. Quanto ao aspecto social, o poder público pode trabalhar para ampliar a inclusão digital para tornar o acesso às criptos algo mais democrático.
Grande movimento e ataques golpistas aceleram o PL
De acordo com as informações da Receita Federal enviadas para o Banco Central, o setor de criptomoedas movimenta por volta de 130 bilhões de reais por ano no país. Inclusive, diante de tamanha movimentação já havia sido alertado pelo presidente do Banco Central, a necessidade da regulamentação do setor.
Agora, com o aumento expressivo dos esquemas fraudulentos e ataques golpistas, a regulamentação deve ganhar uma aceleração e ser aprovada o quanto antes.
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