Conforme regras definidas em cada estado, alguns motoristas e proprietários de veículos tem isenção do IPVA a partir do próximo ano. Saiba mais aqui!
Entra ano, sai ano, e é sempre a mesma história: o temido Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – ou, para os mais íntimos, IPVA – chega para arrebentar a vida financeira de muitas pessoas. Porém, para a felicidade de alguns motoristas, existem algumas exceções e situações que proporcionam aos proprietários de alguns veículos a isenção do IPVA.
No mês de julho, Rodrigo Pacheco, o presidente do Senado Federal, promulgou a resolução que permite alguns estados do Brasil a zerarem o imposto incidente sobre veículos, o IPVA. No entanto, a adoção do IPVA zerado não é obrigatório. O que isso significa? É simples. Significa que cada estado em autonomia para determinar se, a partir de 2023, irá adotar o benefício ou não.
O que é o IPVA?
O início do ano sempre é marcado por alguns custos e despesas que, geralmente, apertam o orçamento, chegando até a triplicar os gastos mensais de uma pessoa. Para quem tem carro, por exemplo, o IPVA é um desses gastos. A sigla, como você já viu lá no início do nosso artigo, significa Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Instituído há cerca de 36 anos, esse imposto é cobrado todos os anos pelos governos estaduais, e seu principal objetivo era substituir a antiga TRU, ou Taxa Rodoviária Única, que estava ligada a gastos e despesas com o sistema de transportes. Porém, ao contrário da TRU, o IPVA não é aplicado necessariamente visando a melhoria de estradas e ruas.
Na verdade, o valor arrecadado é dividido entre o Estado, Município e União; assim, o dinheiro é aplicado de acordo com a necessidade de cada área – saúde, mobilidade, educação. Para a cobrança do tributo, o Estado analisa o valor de mercado do veículo. O preço é calculado sobre o valor venal do veículo, cuja variação pode ser de 1,5% até 4%. Sendo assim, para definir o preço de mercado, o governo conta com a tabela Fipe.
Isenção do IPVA por tempo de fabricação do veículo
Da forma que for, para determinar a isenção do IPVA, deve-se levar em consideração alguns fatores condicionantes, como o tempo de fabricação do veículo e o tempo de circulação. No estado de Goiás, por exemplo, aqueles automóveis com mais de 10 anos de fabricação já recebem a isenção do IPVA. Já no estado paulista, a isenção do IPVA apenas é considerada para veículos que já passaram dos 20 anos de fabricação.
É crucial que os motoristas e proprietários de veículos se atentem as regras, até mesmo para evitar problemas. Até porque, caso o pagamento do tributo esteja atrasado, por exemplo, o motorista e/ou proprietário do veículo não poderá fazer seu licenciamento. E se isso acontecer, pode acarretar em uma série de problemas. Já podemos ter uma ideia de quais veículos ficarão isentos do IPVA no próximo ano. Veja só:
- Veículos com 10 anos ou mais estão isentos do pagamento em Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima;
- Veículos fabricados até o dia 31 de dezembro de 2000 estão isentos em Alagoas;
- Veículos com 18 anos ou mais estão isentos do IPVA em Mato Grosso;
- Isenção do IPVA para veículos com 15 anos ou mais em Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, Tocantins;
- Veículos produzidos até o ano de 1985 não precisam pagar o tributo em Santa Catarina;
- Veículos com 20 anos ou mais tem a isenção em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Acre, Rio Grande do Sul;
- Por fim, a isenção é baseada na redução progressiva de acordo com o ano do carro em Minas Gerais e Pernambuco.
Zerado IPVA para motos
À medida que estima zerar o IPVA faz parte da maneira de reduzir os custos de manutenção das motos de baixa cilindrada. O relator do projeto é Mecias de Jesus; segundo ele, os veículos são comprados, na grande maioria das vezes, por pessoas que fazem parte da população de baixa renda. Inclusive, essa é a forma que eles encontram para se locomover ou trabalhar – além de ser uma maneira muito mais econômica do que os carros.
Segundo o texto do projeto, não existe qualquer empecilho quanto à responsabilidade fiscal. A razão, na verdade, está ligada ao caráter autorizativo da proposta. Inclusive, é interessante deixar claro que a mesma não trará perdas para a receita da União; afinal, o IPVA é um imposto do âmbito estatal. O projeto abrange os veículos de até 170 cilindradas; então, se você tem uma moto que se encaixa nesse requisito, pode ficar feliz com a isenção do IPVA.
Qual a finalidade do IPVA? Onde seus recursos são aplicados?
É fato que muitas pessoas acreditam que os recursos do IPVA servem somente para financiar a conservação de estradas, rodovias e ruas desse Brasil. Isso pode ser porque, como já dissemos, este imposto tem origem na Taxa Rodoviária Única, cuja finalidade era a mesma dos pedágios quando foi extinta. Mas, ainda que tenha surgido da TRU e seja incidente sobre a posse do automóvel, a receita do IPVA não é exclusiva.
Na verdade, o IPVA tem a receita destinada a gastos públicos determinados estritamente pelos governadores e prefeitos de cada estado e município. Sendo assim, estes compartilham a receita – meio a meio. Mesmo que exista a norma que os governantes tem a obrigação de destinar um percentual mínimo para a saúde e educação, os recursos advindos do tributo não são destinados somente a essas áreas.
Afinal, diferentemente das taxas, os impostos, não apresentam qualquer vinculação com o destino dos recursos. Então, dessa maneira, o ideal é que toda a quantia arrecadada anualmente dos proprietários de automóveis, seja investido para a melhora dos serviços públicos em geral – como, por exemplo, mobilidade, segurança, saúde, educação e até mesmo a malha rodoviária.
Muitos motoristas felizes com a isenção do IPVA!
Como você viu por aqui, hoje em dia, cada estado é responsável por suas próprias regras específicas que definem como o motorista deve proceder quanto ao IPVA. O valor é uma das principais preocupações daqueles que possuem um automóvel e, embora seja obrigatório, pode ser que o imposto não seja cobrado. Tudo vai depender do ano de fabricação do veículo. E aí, já conferiu se o seu carro está na lista? vai continuar pagando o imposto ou teve sorte com a isenção do IPVA?
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