Será que eu posso abrir uma empresa com endereço residencial? Essa é a pergunta que muitos empresários se fazem. Vem comigo saber mais sobre domicílio fiscal!
Quando estamos dando os primeiros passinhos no mundo do empreendedorismo, existem diversas dúvidas e preocupações. Inclusive, um dos principais questionamentos é o local de funcionamento da empresa, assim como também é um dos maiores gastos no orçamento inicial de planejamento. Mas dependendo do negócio, será que dá para abrir uma empresa com domicílio fiscal?
Afinal, ao abrir uma empresa, todo empreendedor precisa de um endereço para fazer o registro do CNPJ e tirar seu alvará de forma legal. Alugar ou comprar um ponto comercial pode representar um custo alto para o empreendedor – e aqueles que estão no início, não querem ou não podem arcar com essa despesa. Por isso, o domicílio ou endereço fiscal pode ser uma opção interessante. Saiba mais aqui!
O que é domicílio fiscal?
De maneira simples e resumida, domicílio fiscal é o endereço registrado nos órgãos e autoridades fiscais para fins de notificações e tributação. Domicílio, como o próprio nome indica, quer dizer o domicílio permanente e fixo da pessoa. Fiscal se refere ao fisco, ou seja, está ligado aos órgãos estatais e ao tesouro público – toda aquela coisa de impostos, tributos, etc.
Quando falamos da pessoa jurídica, o domicílio fiscal equivale à sede social ou ao local onde são desenvolvidas as atividades empresárias. Caso a pessoa exerça atividades econômicas em seu domicílio fiscal, aquele será o local onde são centralizadas a gestão e direção de suas atividades. A legislação exige que as companhias tenham um endereço para CNPJ, mas nem todas têm condições de alugar um espaço físico apenas para fins de regularização.
Hoje em dia, não é mais necessário contar com um ponto comercial apenas para se regularizar. Registrar um domicílio fiscal é completamente legal para as companhias prestadoras de serviço. Ao iniciar seu próprio negócio, o empresário não precisa mais alugar um ponto comercial só para ter um endereço fiscal, entende? Ele pode escolher registrar um endereço válido que permita a formalização da empresa.
Endereço Fiscal x Endereço Comercial
Para que você entenda melhor, vamos esclarecer mais alguns detalhes: o endereço fiscal é usado somente para registrar a empresa; ou seja, isso não está ligado ao local onde a empresa exerce suas tarefas e atividades. Tal possibilidade está diretamente relacionada aos profissionais que operam como prestadores de serviço – como, por exemplo, designers e consultores.
Esses profissionais, e muitos outros, não atendem em lugares fixos, certo? Pois bem, em tempos mais difíceis – financeiramente – muitos empreendedores optam por adiar a abertura do seu negócio pois acreditam ser essencial ter um endereço comercial para começar a atuar. Mas, muito pelo contrário, nem sempre é necessário ter um endereço comercial para iniciar a jornada do empreendedorismo.
Dito isso, especialmente, se o empreendedor for um prestador de serviço, como você já leu por aqui. O mesmo não acontece no caso de empresas do segmento industrial ou comercial que, na maioria das vezes, tem endereço fiscal e comercial coincidentes; além de precisarem analisar as normas e restrições, entre outras deliberações e exigências para que possam se instalar.
Serviço de domicílio fiscal, como funciona?
Muitos empresários e empreendedores já contam com o endereço fiscal como uma alternativa de diminuição de despesas. Essa é uma opção financeiramente acessível e que simplifica bastante os negócios de muitas empresas que não precisam ter um endereço comercial. O domicílio fiscal assegura baixo custo e legalidade para os empreendedores. O endereço pode ser usado no contrato social, nas repartições municipais, estaduais e federais.
Ao escolher este tipo de domicílio fiscal, a principal vantagem do empreendedor é regularizar seu negócio ao mesmo temo que conta com menos burocracia e menos gastos. Sem falar que o domicílio fiscal também incentiva o empreendedor a abrir sua empresa, sem a necessidade de alugar um ponto comercial. Além do domicílio fiscal, existe a possibilidade ainda de participar de um escritório virtual.
Alternativas para o MEI
Geralmente, na grande maioria dos casos, o domicílio fiscal de um MEI é a sua residência; mas nada impede também que seja um outro endereço como um coworking ou escritório virtual. O conceito de escritório virtual é uma excelente opção para domicílio fiscal das empresas, e também para aqueles empresários que desejam se formalizar como MEI.
Ao contratar este tipo de serviço, a empresa poderá ter a alternativa de serviço de secretária privada ou recepção compartilhada, espaço de coworking e salas de reunião. O coworking é um recurso bastante utilizado, especialmente quando a empresa não possui sua própria sede – em endereço fixo, no caso.
No mais, os escritórios virtuais são uma opção relevante para quem prefere não associar o endereço residencial com o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, em função de restrições e bloqueios da legislação para as atividades empresariais em endereços residenciais.
Finalmente, posso abrir minha empresa em endereço residencial?
Pois bem, como você pôde ver ao longo do texto, muitos empresários têm dúvidas se podem usar o domicílio fiscal (endereço residencial) para abrir uma empresa. A resposta, felizmente, é sim. Se você é um prestador de serviço, pode abrir seu negócio com endereço residencial e começar hoje mesmo seus negócios. Não perca mais tempo!
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