Agora a emissão de NFS-e é feita em um sistema nacional unificado, o que oferece muito mais praticidade para os empreendedores. Vem saber mais detalhes!
Se você é MEI deve ficar atento a uma novidade. Desde o dia 1º de setembro de 2023, os MEIs também passaram a ser obrigados a realizar a emissão de NFS-e (Notas Fiscais Eletrônicas). Essa obrigatoriedade se aplica sempre que o MEI realizar vendas ou prestar serviços para outras empresas. Além disso, a forma de emissão também irá mudar. Antes os MEIs emitiam notas fiscais por meio dos sistemas das prefeituras das cidades onde estão registrados.
No entanto, desde setembro de 2023, a emissão das notas fiscais eletrônicas passou a ser feita utilizando o sistema desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Sebrae. Portanto, é importante que os microempreendedores individuais estejam preparados para essa mudança e busquem informações sobre como realizar esse processo da maneira correta. Continue por aqui para conferir mais detalhes sobre as novidades na emissão de NFS-e.
Novo sistema para emissão de NFS-e
A padronização da emissão da NFS-e (nota fiscal eletrônica) pelo MEI é uma determinação do Comitê Gestor do Simples Nacional. Esse sistema foi desenvolvido pela Receita Federal em colaboração com o Sebrae, e tem como objetivo permitir que os microempreendedores individuais emitam notas fiscais eletrônicas de maneira unificada. O processo não será mais dividido por cidades, como antigamente.
Então, isso significa que, não importa onde o MEI esteja localizado no Brasil, ele pode usar o mesmo sistema para emitir sua nota fiscal eletrônica. O novo sistema de emissão de NFS-e está disponível tanto em computadores quanto em dispositivos móveis, através do app NFSe Mobile. Para baixar o aplicativo, procure na loja de aplicativos do seu celular pelo nome “Serviços e Informações do Brasil,” que é o desenvolvedor oficial.
Uma novidade importante é que esse sistema não se limita apenas aos MEIs; ele também permite que outros tipos de prestadores de serviço emitam suas notas fiscais, desde que o município onde o estabelecimento está situado tenha um convênio ativo na plataforma. Para verificar se o seu município possui essa integração, vale consultar a lista de conveniados no site da Receita Federal. Isso torna o processo mais acessível e eficiente.
O que muda para os MEIs?
A Receita Federal estabeleceu um convênio com diversos municípios para a emissão de notas fiscais eletrônicas. Antes de setembro, era responsabilidade desse órgão determinar o padrão que as prefeituras deveriam seguir para a emissão dessas notas. Inclusive, segundo a Receita Federal, mais de 500 municípios já contavam com esse sistema, o que representava cerca de metade das notas fiscais de serviços emitidas no país.
Com essa mudança, em vez de impor ou aprovar um modelo específico de emissão de NFS, a Receita Federal agora disponibiliza o sistema unificado onde os microempreendedores individuais podem emitir suas notas fiscais. Isso simplifica a fiscalização e garante que todas as empresas dessa categoria cumpram com essa obrigação, tornando as operações comerciais mais simples e mais transparentes, além de reduzir a informalidade entre os MEIs.
Além disso, é muito importante destacar que essa mudança é obrigatória apenas para os microempreendedores individuais. O MEI deve emitir nota fiscal sempre que realizar vendas ou prestar serviços para outras empresas. No entanto, quando a prestação de serviço ou a venda for realizada para uma pessoa física, a emissão da nota fiscal é opcional. Por fim, a ideia é que esse processo fique mais simples e prático para o empreendedor.
Passo a passo para a emissão de NFS-e no novo sistema
Primeiramente, é necessário se cadastrar no site do NFS-e, clicar em “Fazer Primeiro Acesso” e seguir os passos solicitados pelo sistema. Você também pode entrar no portal usando sua conta gov.br, desde que a conta tenha Selo Prata ou Ouro. Depois que sua empresa estiver cadastrada e receber um código de acesso, você poderá acessar normalmente o sistema e emitir faturas.
Para emitir uma fatura, basta seguir estas instruções:
- Clique em “Emitir NFS-e”;
- Informe o CPF ou CNPJ do cliente;
- Preencha o tipo de serviço prestado pela empresa;
- Preencha o valor do produto vendido ou serviço prestado – claro, com atenção (erros podem causar problemas com a Receita Federal);
- Pronto! Sua nota fiscal estará disponível logo após esse passo a passo.
Entendendo mais detalhes:
A NFS-e Nacional, ou Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional, é um documento digital criado e armazenado eletronicamente em um ambiente nacional sob a responsabilidade da Receita Federal do Brasil. Seu propósito é registrar operações de prestação de serviços. A principal diferença entre a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e a NFS-e é o tipo de transação que cada uma registra.
Sendo assim, a NF-e é usada para documentar a venda de produtos físicos, enquanto a NFS-e é utilizada para registrar a prestação de serviços. No que diz respeito aos Microempreendedores Individuais (MEI), eles não são obrigados a emitir nota fiscal para consumidores pessoa física, a menos que o cliente solicite, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. No entanto, se o destinatário do serviço for outra empresa, a emissão de NFS-e é obrigatória.
Então, a partir de setembro, de acordo com a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional 169/2022, os MEIs prestadores de serviço serão obrigados a emitir a NFS-e. Para emitir NFS-e, não é necessário possuir um certificado digital. Você pode se cadastrar com uma senha para utilizar o emissor nacional ou fazer login nos emissores por meio da integração com a plataforma GOV.BR. Isso, de fato, torna o processo mais acessível e simplificado para os MEIs.
Finalizando…
Então, a emissão de NFS-e pode ser um desafio para muitos MEIs, especialmente para aqueles que não têm muita familiaridade com a tecnologia ou têm acesso limitado à internet. Felizmente, o Sebrae, parceiro da Receita Federal nesse processo, oferece cursos que podem ajudar a esclarecer, preparar e orientar os MEIs nesse processo. Não hesite em buscar esses recursos para melhorar a administração da sua empresa e cumprir suas obrigações fiscais da melhor forma possível.
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