Contribuição DAS MEI 2023 fica mais cara e, além disso, o MEI conta com novidades na modalidade. Quer saber mais? Continue por aqui!
Todo início de ano é assim, as contas chegam, os preços dos serviços sobem e o reajuste nas contribuições fiscais aumentam. Esse é o caso, inclusive, do DAS MEI 2023, que sofre mudanças a partir do mês de fevereiro. Então, você que é Microempreendedor Individual, pode se preparar pelas mudanças e reajustes que estão por vir. Mas, fica tranquilo, não é nada assustador!
Se você é Microempreendedor Individual e quer entender com mais detalhes sobre essas mudanças, os reajustes e os novos valores a serem pagos e conferir como funciona essa contribuição mensal, precisa continuar acompanhando nosso artigo até o final. Aqui você vai saber tudo o que precisa sobre as novidades do mundo MEI. Vem comigo!
Sobre a contribuição do Microempreendedor Individual
O DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. São guias que precisam ser pagas mês a mês para garantir aos empreendedores os benefícios da previdência – como auxílio-desemprego, salário-maternidade e auxílio-doença. Além disso, o DAS é quem mantêm o CNPJ dos MEIs regular. Ou seja, o DAS são guias de todos os tributos que uma empresa precisa pagar.
Inclusive, o MEI é o único formato de empresa que consegue permanecer dentro da legalidade sem precisar contratar um profissional ou escritório de contabilidade. O próprio empreendedor pode realizar o pagamento do DAS. Isso mesmo, basta emitir o documento no Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual e efetuar o pagamento como um boleto comum.
O valor do DAS equivale a 5% do salário mínimo vigente, somado a uma pequena tarifa que varia conforme a área de atividade do empresário – seja prestador de serviços, comercial ou indústria. Sendo assim, todo o MEI colabora com o INSS. Além do mais, essa tarifa representa os tributos MEI do Imposto Sobre Serviços (ISS), e sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Por que o valor do DAS MEI 2023 vai mudar?
A cobrança do DAS MEI, para facilitar ainda mais o seu entendimento, é similar ao pagamento daquelas pessoas que trabalham no regime CLT, onde mensalmente o valor do INSS é descontado para que, dessa forma, o trabalhador mantenha a carteira de trabalho em dia. A diferença é que, no caso dos MEIs, o DAS é quem tem a responsabilidade de manter o CNPJ regular.
Sobre a mudança de valores… Sempre que acontece o reajuste do salário mínimo, o MEI também aumenta seu valor de contribuição. O motivo disso é bem simples: o valor do DAS conta com uma porcentagem fixa de 5% sobre o salário mínimo. Segundo a MP nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, o salário mínimo foi reajustado salário mínimo para R$1.302,00.
Com isso, o pagamento mínimo do DAS MEI 2023 é de R$65,10 (5% de 1302), fora as tarifas do ISS e ICMS, que variam conforme a natureza do seu empreendimento. O pagamento com o novo valor ocorre a partir de 20 de fevereiro de 2023, quando é pago o DAS referente ao mês de janeiro de 2023. Visto que o pagamento de janeiro de 2023 é referente a dezembro de 2022, o valor do primeiro mês se manteve.
E como ficam os impostos? Novos valores DAS MEI 2023:
Para a felicidade de muitos microempreendedores, o valor dos impostos, por enquanto, continuam iguais. Isso mesmo, a tarifa referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços) continua até então igual ao ano passado. Sendo assim, o ICMS continua custando R$1 e o ISS continua custando R$5.
Mas, enquanto isso, houveram alterações nos valores do DAS MEI 2023. Afinal, como você já sabe, o imposto segue o salário mínimo. Ou seja, se houver reajuste no salário mínimo, também há reajuste nos impostos. Confira abaixo como ficam os valores das guias mensais a partir de fevereiro de 2023:
- Empresas do Comércio ou Indústria: R$ 66,10 = (R$ 65,10 de INSS + R$1 de ICMS);
- Prestação de Serviços: R$ 70,10 = (R$ 65,10 de INSS + R$5 de ISS);
- Comércio e Serviços: R$ 71,10 = (R$ 65,10 de INSS + R$1 de ICMS + R$5 de ISS).
Outras mudanças na modalidade MEI
Você já sabe que o MEI (Microempreendedor Individual) é a figura empresarial menos complexa que temos no Brasil; afinal, ela foi criada com a missão de formalizar a situação dos profissionais autônomos informais do Brasil. Por esse motivo, foram criadas várias vantagens e facilidades para o MEI, com o intuito de convencer os trabalhadores informais a se regularizarem.
Pois bem, juntamente com o reajuste de valor, os microempreendedores individuais sofrerão também outras mudanças – a depender, porém, de uma possível aprovação do Projeto de Lei Complementar nº108 de 2021. Portanto, as principais modificações propostas são para o limite de faturamento e na contratação de colaboradores.
Se as mudanças forem, realmente, determinadas, o limite de faturamento dos MEIs passará de R$81 mil para R$130 mil. Quanto a contratação de funcionários, a ideia é que o número dobre de 1 para 2; assim o MEI poderá ter duas pessoas contratadas, pagando 1 salário mínimo ou o piso salarial da categoria do referido trabalhador.
Ser Microempreendedor Individual também tem seus benefícios
Dentre as várias vantagens para os MEIs podemos citar:
- Abertura de conta bancária sem complicações;
- Menos burocracia;
- Carga tributária reduzida;
- Vários benefícios da previdência;
- Pagamento de guia simplificada do DAS MEI;
- Sem necessidade de contratar um contador;
- Facilidade na contratação de empréstimos com um CNPJ;
- Emissão de notas fiscais e muito mais!
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