O Seguro Obrigatório DPVAT não será cobrado para os motoristas pelo segundo ano seguido. Fique por dentro de todos os detalhes sobre a Isenção do DPVAT em 2022. Acompanhe!
De acordo com o anúncio em meados de dezembro, em 2022 haverá novamente a isenção do DPVAT para motoristas. O CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) vinculado ao Ministério da Economia, aprovou a medida que suspende, pelo segundo ano consecutivo, a cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores Via Terrestre, mais conhecido como DPVAT.
De acordo com o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), a suspensão da cobrança foi concedida pelo órgão devido aos recursos excedentes acumulados no DPVAT. Assim, como mostra o fundo da Caixa Econômica Federal, responsável por administrar os recursos do Seguro, que é utilizado para arcar com os custos de acidentes de trânsito, DPVAT. Entenda mais, a seguir.
O Que É e Para Quê Serve o DPVAT?
O DPVAT é um seguro obrigatório para os motoristas, que foi criado no ano de 1974 com o fim de proteger todas as pessoas, não só os motoristas, em casos de acidentes de trânsito. Desde então, o seguro cobre os custos dos acidentes que envolvem os veículos automotores terrestres e indeniza as vítimas, sejam elas motoristas, pedestres ou passageiros.
Em caso de inadimplência do seguro, o próprio motorista perde a indenização por direito, em um possível acidente de trânsito, causado por ele ou em que ele tenha algum tipo de participação. Nesse caso, as demais vítimas podem recorrer ao seguro. Por um longo tempo, a responsável por toda a cobertura do DPVAT foi a Seguradora Líder-DPVAT. Sendo assim, todo o território nacional era coberto pelos benefícios que a seguradora administrava.
Os recursos arrecadados com a cobrança anual do DPVAT são recebidos pelas Secretarias Estaduais da Fazenda e então, repassados para a seguradora responsável. Os motoristas pagam o seguro integrado à primeira parcela do IPVA anual, de acordo com o calendário de cada estado. Além disso, o seguro é considerado obrigatório, pois em caso de inadimplência, o veículo fica impedido de realizar o licenciamento ou transferência de propriedade.
Na prática, como funciona o DPVAT?
No caso de se envolver em um acidente de trânsito, qualquer pessoa, mesmo que não seja motorista, pode recorrer aos recursos do seguro DPVAT. Dessa maneira, o seguro oferece indenizações em casos graves. Como, por exemplo, cobertura em caso de morte, no valor de R$13,5 mil. Inclusive, o mesmo valor serve para indenização em caso de invalidez permanente.
Além dessas indenizações, o seguro ainda cobre despesas hospitalares e médicas, na rede de saúde privada. O auxílio é de até R$2.700,00 e a proteção é um direito dentro do prazo de até mesmo três anos. Por isso, a administradora dos recursos, reserva 50% do valor arrecadado com o pagamento do DPVAT para o pagamento de despesas e indenizações.
Sendo assim, os outros 50% dos recursos do DPVAT, são destinados à União. Portanto, o destino dos recursos funciona da seguinte maneira: 45% do valor é pago para o SUS (Sistema Único de Saúde), com o fim de custear toda a assistência necessária nos casos de acidentes no trânsito. Por fim, os outros 5% dos recursos é para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com o objetivo de promover ações de prevenção de acidentes e educação no trânsito.
Consequências Negativas Com a Isenção do DPVAT
A iniciativa do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), filiado ao Ministério da Economia, tem a intenção de beneficiar os proprietários de veículos, quando por 2 anos consecutivos determina a isenção do pagamento do seguro DPVAT. Mesmo sendo uma boa notícia, a decisão prejudica a arrecadação de fundos para custos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Afinal, sem a arrecadação anual do seguro DPVAT o SUS deixa de receber 45% do valor arrecadado. Ou seja, é um déficit enorme para os custos médicos e hospitalares públicos da sociedade. Principalmente, em um momento em que o sistema enfrenta dificuldades enormes na demanda de pacientes, o valor tem feito muita falta para a administração dos recursos.
Qual o Motivo Para a Isenção do DPVAT?
Após longos anos em que a Seguradora Líder, que funciona como um consórcio que inclui diversas companhias de seguros, realizava desvios expressivos nos recursos do DPVAT, a Susep (Superintendência de Seguros Privados), junto com o Ministério da Economia, dispensou a seguradora. Desta maneira, a intenção era dar um basta nos desvios de bilhões de reais do dinheiro do DPVAT.
Assim, foi constituído o Fundo FDPVAT, no início de 2021. Por sua vez, as seguradoras que integravam a Líder, pagaram 4,3 bilhões para o fundo. Sendo assim, o valor vem sendo utilizado para o pagamento de indenizações. No entanto, o Conselho Nacional de Seguros Privados, aprovou por mais esse ano, a ISENÇÃO de pagamento do seguro DPVAT para motoristas.
A medida é uma forma de fazer retornar para os motoristas, os recursos excedentes, utilizando o valor do FDPVAT (fundo) para suprir os custos do seguro. Ou seja, indenizações e custos com os acidentes de trânsito. Dessa forma, todas as categorias de veículos receberam a isenção do DPVAT no ano de 2021 e agora também recebem a isenção no ano de 2022.
Pequeno Alívio Para as Contas de Ano Novo
Os motoristas e proprietários de veículos, comemoram a isenção do pagamento por mais um ano. Principalmente nesse cenário de crise econômica. Afinal, cada centavo vale, não é mesmo? Sendo assim, o alívio que pode ser de R$10 a R$600, dependendo do valor do veículo, já representa um pequeno alívio para o bolso dos brasileiros.
A isenção vale para todas as categorias. Caso houvesse a cobrança, os motoristas teriam de pagar de R$10 a R$600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.
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