Veja o que muda para os consumidores após nova regra para compra internacional. Acompanhe todos os detalhes a seguir.
Os aplicativos de e-commerce são bem populares entre nós, brasileiros. Através deles conseguimos fazer compras de fornecedores internacionais com facilidade, e muitas vezes pagando um preço acessível, não é verdade? Quem nunca aproveitou as promoções do Aliexpress, da Shein, ou da Shopee, por exemplo, para comprar produtos vindos de outro país com aquele precinho atraente?
Mas, agora, a nova regra para compra internacional pode mudar um pouco essa história. Mesmo após a decisão do Governo de zerar o imposto federal de importação em compras de até 50 dólares, haverá mudanças para quem adora fazer compras online. Quer saber o que muda e qual o impacto nas compras daqui pra frente? Continue a leitura conosco nos próximos blocos e fique por dentro das alterações.
Conheça a nova regra para compra internacional
Após o Governo voltar atrás na decisão de taxar as compras internacionais até 50 dólares, feitas online, a isenção do imposto para essas compras, talvez, não seja tão benéfica assim. Isso porque, com a nova regra para compra internacional, uma taxa fixa de ICMS será cobrada em todas as encomendas internacionais quando chegarem ao Brasil. Além disso, também haverá um imposto de importação, com cobrança de 60%.
Na prática, a partir de 1º de agosto, todas as compras internacionais até 50 dólares serão isentas do imposto federal. Porém, para garantir essa isenção, é preciso que as empresas aceitem o programa Remessa Conforme, que tem como objetivo unificar os tributos cobrados em importados. Nesse sentido, é cobrado hoje um imposto de 60% sobre encomendas enviadas de PJ para PF, sendo esta a alíquota que ficará zerada.
Sendo assim, o que vai acontecer é uma uniformização nas alíquotas do ICMS. Pois, se antes a alíquota era diferente em cada estado, agora, esse imposto será fixo, de 17%, uniformizando a cobrança. E, de acordo com o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazendo dos Estados e DF), o objetivo do programa é proporcionar uma competitividade mais justa para as empresas nacionais e internacionais, nesse setor.
As compras ficarão mais caras?
De acordo com a opinião dos especialistas, se as empresas aderirem ao programa Remessa Conforme, desenvolvido pelo Ministério da Fazenda, o preço final das compras ficará mais salgado. Por outro lado, o programa é uma medida do Governo Federal para melhorar os sistemas da própria Receita Federal, e assim ajudar no combate à sonegação de impostos.
Para dar uma ideia mais clara sobre como as compras internacionais podem ficar mais caras, vamos ilustrar com um exemplo, onde um produto que hoje custa 40 dólares (aproximadamente R$197,20), passará a custar US$46,80 (aproximadamente R$230,72). Ou seja, um aumento de R$33,52, incluindo o cálculo dos 17% de ICMS e o custo do frete.
Portanto, na prática, o Governo abre mão da cobrança do imposto de importação, em compras online até 50 dólares, mas, em troca, as empresas precisam aderir ao novo programa, onde serão impostos tributos estaduais. Sendo assim, neste caso, haverá a cobrança do ICMS independente do valor da compra, seja ela menor ou maior de 50 dólares.
Nova regra para compra internacional pretende bater de frente com a sonegação
O que tem acontecido na prática, foi o que levou o governo, através do Ministério da Fazenda, a desenvolver um programa com nova regra para compra internacional. Afinal, a cobrança de impostos tem sido burlada cada vez mais. O mais comum é que os tributos só sejam de fato pagos quando a Receita barra as encomendas na alfândega. Pois, de acordo com a lei, o ICMS de 60% deve ser pago em toda compra feita por Pessoa Física, seja em empresa ou mesmo outra Pessoa Física, quando é intermediada por plataformas digitais.
No entanto, o que acontece na prática é que as encomendas chegam ao Brasil, como se fosse de uma Pessoa Física para outra, sendo essa uma maneira de burlar os impostos. Portanto, é exatamente essa situação que tem “abrido brecha” para que compras realizadas em plataformas digitais, burlasse a taxação, inclusive de imposto como o ICMS, por exemplo.
Repasse ao consumidor
Com a nova regra para compra internacional, os consumidores não serão taxados depois que a encomenda chegar ao Brasil. Também não é permitido que o fornecedor inclua o valor do tributo no preço final de um produto, por exemplo. Dessa forma, é obrigatório que as empresas indiquem aos consumidores o valor real do produtos, e o valor dos impostos cobrados, de forma separada.
Podemos usar como exemplo a plataforma Amazon que, nas compras internacionais, inclui no carrinho, o valor dos impostos. Ou seja, ao realizar uma compra, o consumidor já consegue visualizar no carrinho não só o valor do produto, como também o valor dos impostos que estão sendo cobrados naquela encomenda, de forma clara, e antes do fechamento da compra.
Também vale ressaltar que as encomendas das empresas que participam do novo programa serão liberadas mais rápido para serem entregues. Pois, de acordo com a Receita Federal, essas encomendas são consideradas de baixo risco. Enquanto isso, as empresas que não aderirem ao programa, terão tratamento diferenciado, assim como taxação, independente do valor.
Varejo nacional insatisfeito
Apesar da nova regra para compra internacional visar uma competitividade mais justa entre os setores varejistas, nacional e internacional, as empresas nacionais não estão muito satisfeitas com o novo programa, e afirmam que a competitividade está longe de ser justa. Pois, visto que, muitas vezes, a taxação nacional é muito maior, fica insustentável a competitividade de preço.
Gostou dessa leitura? Você pode conferir outros artigos interessantes relacionados aos negócios e às finanças, aqui no nosso blog. Então, aproveite nossas dicas financeiras e compartilhe este e os demais conteúdos com seus amigos e parentes através de suas redes sociais. Afinal, a divulgação é importante para continuarmos mantendo você sempre atualizado.
