Em situações de penhora por dívida, você já sabe quais são os bens que podem ser penhorados por uma instituição bancária? Então, você está no lugar certo. Confira nosso artigo até o fim e saiba todos os detalhes sobre esse assunto!
Motivo de medo para aqueles que possuem dívidas com o banco, a penhora de bens funciona como um mecanismo da justiça para assegurar que esses débitos sejam quitados. Então, se você possui dívidas ou contraiu um financiamento ou empréstimo, já deve ter ouvido falar nisso. Afinal, é comum os credores, buscando o pagamento dos débitos, ameaçarem entrar com uma ação na justiça com penhora por dívida.
Então, a penhora de bens é uma ferramenta judicial para assegurar o pagamento de dívidas; ainda, pode ser determinada como meio de aquisição de crédito ou realização de cobranças. Contudo, se acalme! Não vai ser de um dia para o outro que oficiais de justiça vão bater na sua porta e levar seus bens materiais. Continue conosco até o fim e entenda, de fato, como essa prática funciona e quais bens podem ser penhorados.
Penhora por dívida: como funciona?
A penhora de bens para dívidas não é sinônimo que o devedor deixe de possuir o bem. Mas, muito provavelmente, a renegociação da dívida pode impedir esse resultado. Quando o ativo penhorado é moeda, ele é usado diretamente para alívio da dívida do devedor. Por exemplo, esse é o caso de cheques de depósito. Se o ativo penhorado não for moeda, é requisitado ao devedor. Portanto, utilizado como forma de pagamento de dívidas.
Se a avaliação dos bens dados em garantia for insuficiente para reembolsar a dívida, o devedor continuará a ter parte da dívida. Se a valorização do bem for superior ao valor devido, a diferença deve ser paga ao devedor no final do processo. No entanto, os credores podem não querer benefícios. Se isso acontecer, ele pode ser leiloado em dinheiro e, em seguida, entregue ao credor.
Em suma, a penhora por dívida é uma forma de garantir a quitação das dívidas. Se não for paga em dinheiro, será então com os bens do devedor. Na prática, depois de o tribunal emitir uma ordem, os bens do devedor serão confiscados, pelo que a sua posse será transferida para o credor. Tanto o poder judicial (por meio de sentenças) quanto a aplicação de poderes extrajudiciais podem causar a penhora de bens.
Quais bens podem ser penhorados?
No Novo Código de Processo Civil, artigo 835, está definido como deve ser realizada a penhora por dívida. Inclusive, ela segue uma ordem:
I. dinheiro, em espécie, em depósito ou aplicação em instituição financeira;
II. títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;
III. títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
IV. veículos de via terrestre;
V. bens imóveis;
VI. bens móveis em geral;
VII. semoventes;
VIII. navios e aeronaves;
IX. ações e quotas de sociedades simples e empresárias;
X. percentual do faturamento de empresa devedora;
XI. pedras e metais preciosos;
XII. direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;
XIII. por fim, outros direitos.
No entanto, vale deixar bem claro que a ordem acima é apenas uma orientação; não uma obrigatoriedade explícita. Contudo, a Justiça pode estabelecer uma escolha diferente, desde que haja justificativa para tal.
E quais bens NÃO podem ser penhorados?
Assim como os bens que podem ser penhorados, a lei também assegura ao devedor quanto às exceções de bens que não podem ser tomados para quitar dívidas. Quais os bens considerados impenhoráveis:
- Bens inalienáveis e aqueles não sujeitos à execução, como imóveis tombados, bens públicos, obras de arte, terras ocupadas e outros;
- Móveis e pertencentes domésticos;
- Roupas e pertences pessoais;
- Valores recebidos para sustento, como salário e outras fontes de renda;
- Bens usados no trabalho, como máquinas, ferramentas, instrumentos e outros;
- Seguro de vida;
- Materiais e ferramentas de obras em andamento;
- Pequena propriedade rural responsável pelo sustento da família;
- Recursos públicos recebidos por empresas privadas;
- Caderneta de poupança;
- Créditos de alienação de unidades imobiliárias sob incorporação imobiliária; dentre outros.
Como saber se algo está em penhora por dívida
Algumas pessoas podem agir maliciosamente e vender o imóvel hipotecado. Portanto, obter um bem sem saber se foi penhorado é um risco que as pessoas podem correr sem saber, pois quem o compra pode perdê-lo. Em outras palavras, quem faz a compra pode, sem saber, usar os ativos para quitar dívidas.
Portanto, é importante que quem adquire bens móveis ou imóveis, compre sempre por meio de contrato legalmente válido e exija certificado de liquidação de dívidas, evitando assim dores de cabeça no futuro. Por fim, para saber se o bem de seu interesse está penhorado, basta checar as documentações existentes em um cartório ou em locais de registros do bem.
O mais importante é que para tudo o que discutimos no artigo de hoje, o recomendável é encontrar um bom profissional e analisar estratégias jurídicas e custas judiciais. Assim, o proprietário do imóvel afetado pela penhora deve recorrer a um advogado para determinar as medidas cabíveis e identificar a melhor providência a ser tomada.
Negociar é sempre o melhor remédio!
Como ficou claro ao longo do post, o processo de penhora por dívida é muito trabalhoso e emocionalmente desgastante. Além disso, exige tempo de ambas as partes. Por esse motivo, recomenda-se pensar, organizar e planejar as finanças antes de contrair qualquer dívida.
Por exemplo, a melhor decisão é calcular os riscos existentes e se planejar em cima deles. Caso apareçam imprevistos, procure seu credor e negocie com ele. Será mais tranquilo para os dois lados.
Gostou do nosso artigo? Aproveita e compartilha o artigo em suas redes sociais, com os seus amigos e ainda com todos os seus familiares. Mas não esqueça de retornar ao blog e aproveitar outros conteúdos. Nosso Blog existe para te informar e ajudar você a mudar sua vida financeira.
