Shopee solicita adesão ao programa de isenção de impostos: Se você gosta de fazer compras na internet precisa saber como funciona o programa de isenção de impostos para compras de até US$50. Conheça o Programa Remessa Conforme!
A recente decisão do Ministério da Fazenda de encerrar a isenção de impostos para compras internacionais de até 50 dólares tem gerado discussões e preocupações entre os consumidores brasileiros. Até o anúncio dessa mudança, a isenção de impostos para compras internacionais de baixo valor era vista como um benefício para os consumidores, tornando produtos estrangeiros mais acessíveis.
A Portaria MF Nº 612, que entrou em vigor em 1º de agosto de 2023, revogou essa isenção, afetando diretamente os compradores online que adquiriam produtos do exterior, especialmente aqueles que se beneficiavam do programa Remessa Conforme. É importante que os consumidores estejam cientes dessas mudanças e considerem seus efeitos em seu orçamento pessoal. Acompanhe nosso artigo até o final para saber mais!
Conheça o Programa Remessa Conforme
O Programa Remessa Conforme é uma iniciativa que busca agilizar e tornar mais econômico o processo aduaneiro para empresas que operam no comércio eletrônico. Neste programa, empresas de comércio eletrônico podem se inscrever voluntariamente. O objetivo é focar principalmente nas grandes plataformas de vendas online – como Shopee, Shein, Amazon e muitas outras.
Essas informações são compartilhadas com os Correios e empresas de courier autorizadas para lidar com o processo alfandegário das remessas. Elas registram as informações necessárias para a importação. Isso permite que a Receita Federal adiante o tratamento das importações, e agilize o fluxo das encomendas assim que elas chegam ao país. Além disso, os impostos devidos são pagos antecipadamente.
Então, juntamente com informações precisas, isso possibilita a liberação das remessas antes mesmo de elas chegarem ao território nacional. Isso é uma grande vantagem para as empresas de logística e transportadoras, pois reduz custos e aumenta a eficiência. Mesmo com a agilidade, as remessas ainda passam por verificações não invasivas para garantir a conformidade com as informações e identificar mercadorias proibidas ou ilegais.
Shopee solicita adesão ao programa de isenção de impostos
A Shopee apresentou um pedido para se juntar ao programa Remessa Conforme, que tem como objetivo isentar impostos de importação para compras internacionais de até US$50. Agora, a Receita Federal vai analisar os documentos enviados pela empresa, que destaca o desejo de oferecer mais transparência aos consumidores que compram de vendedores estrangeiros na plataforma.
Então, se o pedido for aprovado, a Shopee se unirá a outras empresas como Shein, que também recebeu a certificação para participar do Remessa Conforme no mesmo dia, juntamente com AliExpress (do grupo Alibaba) e Sinerlog. Além disso, a Shopee enfatiza seu compromisso com o empreendedorismo local, afirmando que mais de 85% das vendas em sua plataforma vêm de lojistas brasileiros.
A empresa conecta mais de 3 milhões de empreendedores do Brasil a milhões de usuários em todo o país, oferecendo uma experiência de compra fácil, segura e agradável. No mais, a companhia também expressa sua vontade de continuar apoiando o empreendedorismo no Brasil e contribuir para o desenvolvimento do ecossistema no país.
Shein também faz parte do Remessa Online
Agora, para a felicidade de muitos brasileiros, a Shein também faz parte do programa Remessa Conforme. A Receita Federal confirmou a certificação da Shein, na segunda semana do mês de setembro de 2023. No entanto, é importante destacar que, apesar da isenção do programa, a Shein ainda estará sujeita a tributos estaduais, especialmente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tem uma taxa de 17%.
Além disso, vale citar que essas condições se aplicam apenas a remessas enviadas a pessoas físicas. Os consumidores poderão visualizar na página do produto o valor de cada encargo relacionado à compra. As plataformas do Remessa Conforme devem apresentar de forma clara:
- O valor da mercadoria;
- O valor do frete internacional e do seguro (a menos que ambos estejam incluídos no preço do produto, sendo essa informação clara para o consumidor);
- O valor da tarifa postal e outras despesas, quando aplicável;
- O valor do Imposto de Importação (em compras acima de US$50), cuja alíquota é de 60%;
- O valor do ICMS, com uma alíquota de 17%;
- A soma total a ser paga pelo consumidor.
Mercado Livre e Amazon também buscam isenção de impostos
Recentemente, a Amazon e o Mercado Livre formalizaram seus pedidos de adesão ao programa de iniciativa do governo federal para isenção de impostos de importação de compras internacionais de até US$50. Esses pedidos vêm logo após a Shopee também ter solicitado adesão ao programa, e agora todos os pedidos estão nas mãos da Receita Federal, que os analisará.
De acordo com a Receita Federal, mesmo antes da adesão dessas empresas, as companhias já certificadas representavam cerca de 67% do volume total de remessas enviadas ao país. O Remessa Conforme, um programa voluntário, tem como objetivo principal alcançar as grandes plataformas de vendas online, e assegurar que as informações estejam corretas, além de outros detalhes.
Antes da implementação do programa, o imposto de importação cobrado era de 60% sobre o valor da compra. No entanto, os consumidores ainda precisarão pagar 17% de ICMS, que é um imposto estadual. Grandes nomes do setor, como AliExpress, Sinerlog e Shein, já obtiveram a certificação, embora ainda não tenham começado a utilizar o benefício da isenção de impostos. Afinal, ainda estão em processo de adaptação à tecnologia da plataforma.
Shopee solicita adesão e para finalizar:
Os consumidores dessas grandes varejistas online podem notar alterações nos preços finais de seus produtos devido a essas mudanças. No caso de compras acima de US$50, os consumidores podem perceber diferenças nos preços, mesmo sem aumento de impostos.
Com as novas regras, a possibilidade de sonegação diminui. Então, empresas que anteriormente usavam artifícios para evitar a cobrança não poderão mais fazê-lo. Isso pode resultar em preços mais alinhados com as taxas e regulamentos vigentes.
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